Este entendimento foi do que a cervejaria não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão que indeferiu seguimento ao recurso de revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste de ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]
Sob o entendimento de que este empregador nãeste É possibilitado a transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo de instrumento de uma cervejaria de Goiânia que pretendia rediscutir sua própria condenação ao ressarcimento Destes custos de manutenção e desgaste do veÃculo utilizado por 1 vendedor em benefÃcio da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, o de que inviabiliza o exame do mé especialmenterito do recurso.
Um tema qual vem ganhado destaque na justiça do produção e gerando muitos questionamentos na justiça, é a hipotese por se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, como é o caso do empregado qual é assaltado, ou sofre alguma violência em este expediente de produção ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da população e, produzir mecanismos que garantam a tranquilidade do todos ESTES cidadãos é dever do Estado, dependendo de preceitua o art.
Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isenção do Imposto de Renda de Pessoa FÃsica (IRPF) a professores das redes pública e privada de ensino. A alteração consta da Proposta do Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisfois Diniz (PCdoB-AC). Este texto cria uma exceçãeste pelo artigo constitucional qual proÃbe Uniãeste, estados, Distrito Federal e municÃpios por conferir tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação semelhante.
Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis É possibilitado a estar chegando perto de tua entrada em vigor. A anulação por débitos tributários e da inscriçãeste em dÃvida ativa do companhias qual entregaram utilizando atraso a Guia do Recolhimento do Fundo por Garantia do Tempo por Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito humano fundamental, só veio em 1945 utilizando a Carta das Nações Unidas. Usando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste utilizando alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, de modo a construir um mundo Muito mais justo e fraterno.
Deve relatório completo ser sancionado até o dia seis por agosto este projeto de lei complementar que vai permitir este retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e companhias de pequeno porte que foram excluÃDestes do regime especial em 1º de janeiro por dÃvidas tributárias. Além da possibilidade de retornar ao regime, as companhias podem ser beneficiadas usando até 90% por Abatimento e renegociação DE inadimplências.
A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sfoirie utilizando ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Ãndice por Confiança do Consumidor (ICC) passou por 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha de 3 meses consecutivos por retração. “Normalmente, clique para obter mais informações após a ocorrência por choques tais como este de maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.
Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, este traçeste que caracteriza o interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em tua […]
A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Exatamente que represente 1 sinal do alento às empresas devedoras, a matéria deve demorar de modo a sair do papel. Este Projeto do Lei nº 7.512 foi volante e apresentado em 2014 e busca anistiar somente as multas da entrega em atraso […]
Este surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razão das diversas práticas abusivas inseridas pelo Comércio por consumo, principalmente a pé especialmentessima superioridade dos serviços ofertados aos consumidores, tendo este dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se este aspecto […]
É disposto na CLT de que todo empregado utilizando Muito mais por um ano de produção deve, pelo ato da sua demissão, atravessar pelo sindicato de sua Classe profissional. É este de que disciplina este art. 477, § 1º. Via do regra, as companhias recolhem a contribuição para o sindicato da Classe preponderante da empresa, este de que nunca sempre reflete a realidade de todos ESTES empregados.
Trata-se de uma situação de alta importância a responsabilidade do apenascio de que se desliga da sociedade da qual participava. Porém, nem a todos os momentos ESTES empresários se atentam para os riscos envolvidos, caso a cessão DE cotas nãeste seja fabricada corretamente. Afora as situações especiais, este parágrafo único, do artigo 1.003, do Aviso Civil, clique em esse link determina qual a responsabilidade do apenascio retirante permanece por dois anos, depois por averbada a modificaçãeste do contrato, respondendo o cedente, solidariamente usando o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha tais como sócio.
Uma empresa qual desistiu de 1 processo sobre cobrança por ICMS de modo a aderir a programa por refinanciamento de dÃvida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, precisamente com o pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou usando ação em 1999 alegando qual nãeste se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicaçãeste da Lei 9.